Bruno Lucchi detalha proposta de seguro rural e alerta risco de veto
Diretor técnico da CNA explica fundo de catástrofe, blindagem orçamentária, redução de juros e necessidade de R$4–5 bilhões para viabilizar o seguro.
Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou os pontos e riscos da proposta de seguro rural em discussão.
O projeto cria um fundo de catástrofe para amortecer custos das seguradoras em regiões críticas e evita repasse integral desses custos aos produtores.
A proposta prevê blindagem orçamentária para proteger recursos do seguro rural contra contingenciamentos que transferem verbas do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.
O texto inclui benefício direto ao produtor: redução de taxas de juros para quem acessar o seguro rural.
Prevê também a criação de um banco de dados para aprimorar produtos de seguro rural no Brasil.
Lucchi alertou sobre risco de veto do governo federal, principalmente sobre o fundo de catástrofe e a mudança na alocação orçamentária, e pediu sanção integral para avançar à regulamentação.
Caso sancionado, a regulamentação exigirá novos decretos e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.
Lucchi expressou ceticismo sobre a viabilidade do seguro sem obrigatoriedade e sem financiamento governamental, estimando necessidade de R$4 a R$5 bilhões para torná-lo acessível a todos os produtores.
R$4–5 bilhões — valor estimado por Lucchi para financiar o seguro e torná-lo acessível a todos os produtores.