Brusque exige curso gratuito para quem dirige patinete e outros autopropelidos
Lei municipal 4.789/2025 cria Curso de Autorização (ACA) de 12 horas para condutores sem CNH; ciclomotores seguem regra nacional.
Brusque exige curso obrigatório e gratuito da Escola Pública de Trânsito para quem conduz patinetes, monociclos, skates elétricos e outros autopropelidos em via pública sem CNH.
A medida decorre da Lei Municipal nº 4.789/2025, que criou o Curso de Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA) com carga horária total de 12 horas e idade mínima de 16 anos.
O ACA tem 8 horas de aulas teóricas e 4 horas práticas, é promovido pela Escola Pública de Trânsito ligada à Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e atinge quem circula sem carteira de habilitação tradicional.
Os ciclomotores (duas ou três rodas, até 50 cilindradas ou 4 kW, limite de fabricação 50 km/h) seguem a Resolução nº 996/2023 do Contran e, desde 1º de janeiro de 2026, só podem circular com Renavam, placa, licenciamento anual e ACC ou CNH categoria A.
O atendimento para regularização de ciclomotores em Brusque é feito no Ciretran, no Shopping River Mall, Avenida Otto Renaux, bairro São Luiz; inscrições para o curso ACA são na Secretaria de Trânsito, rua Manoel Tavares, 51, Centro 1.
O uso de capacete é obrigatório para ciclomotores, que também devem ter espelhos retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro e buzina; ciclomotores são proibidos em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.
"Quando o Contran atualiza uma norma dessa dimensão, ele não está apenas criando uma obrigação, mas está ajustando o sistema de trânsito para reduzir riscos", afirmou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade, sobre a atualização das regras.
A Prefeitura afirma que o programa municipal antecedeu e organizou a micromobilidade local, separando claramente regras de autopropelidos e ciclomotores.