Cachoeira do Sul e Conselho de Saúde discutem atualização das regras de funcionamento

Representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 29 de outubro, em Cachoeira do Sul, para avançar na elaboração do projeto de lei que pretende atualizar a estrutura e as regras de funcionamento do Conselho. O prefeito Leandro Balardin também participou do encontro e defendeu a renovação periódica das representações, em conformidade com a legislação vigente e o entendimento jurídico da Procuradoria. Durante a reunião, houve consenso sobre a maior parte da proposta, com a necessidade de ajustes pontuais nos dispositivos relacionados às competências do Conselho e à composição das representações. A principal divergência, no entanto, permanece na definição das regras para os mandatos dos conselheiros.

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