Cachoeira do Sul: Prefeitura envia PL 69/2026 para atualizar regras do táxi
Projeto foi protocolado nesta segunda, 14 de setembro, e altera artigos da lei municipal de 2016.
Prefeitura de Cachoeira do Sul protocolou na Câmara o Projeto de Lei 69/2026 que altera regras do serviço de táxi, nesta segunda, 14 de setembro.
O texto foi protocolado pelo prefeito Leandro Balardin. A proposta altera os artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 4.426, de 12 de janeiro de 2016. O objetivo é atualizar a legislação municipal e adequá‑la às normas federais em vigor.