Cachoeirinha decreta emergência administrativa no abrigo AIMA por 180 dias
Relatório de 9 de setembro apontou falhas em supervisão, higiene, alimentação e estrutura; comissão tem cinco dias para plano
A Prefeitura de Cachoeirinha decretou emergência administrativa no Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA) por 180 dias, assinada pela prefeita Jussara Caçapava na sexta (11).
A comissão especial criada pelo decreto terá cinco dias após sua instalação para apresentar um Plano de Ação Emergencial; o texto prevê recomposição imediata do quadro de profissionais e revisão das escalas de trabalho.
O decreto também determina adequação dos espaços físicos, garantia de alimentação e insumos, ampliação de atividades recreativas e revisão dos mecanismos de controle de acesso e segurança no AIMA.
O movimento ocorreu depois de relatório elaborado em 9 de setembro que apontou relatos sobre supervisão, cuidados com acolhidos, alimentação, higiene, segurança, estrutura física, atividades recreativas e dimensionamento da equipe.
A prefeitura incluiu no decreto o fortalecimento dos protocolos de prevenção e resposta a situações de violência, abuso e negligência.
Além do AIMA, o município determinou avaliação preventiva do Albergue Municipal e do Centro de Referência da População Adulta de Rua (CREPop-RUA) para identificar riscos e necessidades de aperfeiçoamento.
As providências serão acompanhadas por órgãos municipais competentes e comunicadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Tutelar e Controle Interno.
"Queremos que os fatos sejam devidamente apurados, respeitando todo o processo legal", afirmou a prefeita Jussara Caçapava.
180 dias — validade do decreto
9 de setembro — data do relatório que motivou a decisão
11 (sexta) — dia da assinatura do decreto
5 dias — prazo da comissão para apresentar o plano