Caixa vai receber saldos das bets não resgatados; prazo terminou em 14 de outubro

A Caixa Econômica Federal vai intermediar o pagamento dos saldos das bets que bancos e plataformas não devolveram até 14 de outubro.

A medida pode perder validade se a MP 1.394/2026 não for aprovada pelo Congresso até 25 de outubro.

O saque voluntário direto nas plataformas terminou em 5 de outubro às 23h59, e no dia 6 sites e aplicativos começaram a sair do ar; Apple e Google retiraram os apps das lojas.

A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e proibiu exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.

Entre 7 e 8 de outubro as empresas informaram às instituições financeiras quanto cada apostador deveria receber, garantiram recursos e enviaram dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda; os bancos tiveram sete dias para fazer os repasses.

Valores que os bancos não restituírem por dados incompletos ou contas encerradas serão transferidos à Caixa, que passa a intermediar pagamentos; orientações para os apostadores serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e dos bancos.

Apostas em aberto sem resultado apurado até o fim do prazo de saque foram anuladas e terão o valor devolvido integralmente; apostas com resultado apurado tiveram os prêmios pagos normalmente.

A ofensiva inclui bloqueios de plataformas clandestinas: desde 27 de setembro o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

A regulamentação das apostas de cota fixa começou a ser estruturada em 2023; o setor havia sido legalizado em 2018, mas a regulamentação prevista não foi implementada dentro dos prazos.

R$ 15,3 bilhões — arrecadados pelo governo federal desde o início de 2025 pela taxação das empresas de apostas on-line

R$ 8,94 bilhões — recolhidos em 2025

R$ 6,32 bilhões — recolhidos entre janeiro e agosto deste ano

R$ 220 bilhões — movimentação estimada nas bets em 2025

R$ 600 milhões — movimentação diária aproximada das casas de apostas em 2025

R$ 62,5 bilhões — perda estimada no orçamento das famílias em 2025, segundo estudo do Comsefaz

O governo orienta os apostadores a guardarem comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento, e a buscar informações apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos para evitar golpes.

O Congresso tem até 25 de outubro para analisar a MP 1.394/2026; se não aprovada dentro do prazo constitucional, a medida poderá perder validade.