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Calendário 2027 do RS prevê férias de inverno de apenas uma semana

Proposta unificada marca recesso de 19 a 23 de julho, contrariando a lei federal que exige um mês por causa da Copa Feminina.

PRedação Política.RS14 de ago. de 2026, 04h01· 39 acessos
Calendário 2027 do RS prevê férias de inverno de apenas uma semana
Reprodução: www.nbnoticias.com.br

Entidades do RS propuseram calendário escolar de 2027 com início em 15 de fevereiro, recesso de 19 a 23 de julho e fim em 17 de dezembro.

A previsão conflita com a Lei Federal nº 15.421/2026, que determina um mês de férias entre 24 de junho e 25 de julho durante a Copa do Mundo Feminina.

Assinaram o protocolo de intenções a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-RS), o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do RS (Sinepe-RS), a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no RS (Undime/RS), o Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) e a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RS).

O objetivo do acordo é garantir cumprimento da carga horária mínima anual e padronizar datas para planejamento de famílias e logística do transporte escolar.

Representantes defendem flexibilização da norma federal e afirmam que vão manter a orientação divulgada até haver deliberações judiciais ou alterações regulatórias definitivas pelo MEC.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já concluiu parecer sobre o tema, que aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC), e a Assembleia Legislativa do RS tem projeto para retirar a obrigatoriedade do ajuste do calendário por causa da Copa.

15 de fevereiro — início previsto das aulas

19 a 23 de julho — recesso de inverno proposto (uma semana)

24 de junho a 25 de julho — datas da Copa do Mundo Feminina no Brasil

17 de dezembro — encerramento do ano letivo proposto

Lei Federal nº 15.421/2026 — estabelece um mês de férias escolares

O próximo passo é a homologação do parecer pelo MEC e eventuais deliberações judiciais ou legislativas no RS.

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