Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência
Informação publicada por Cinderela News FM 89.9.
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/26, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta seguirá para o Senado. O acordo permite que medidas de proteção concedidas à mulher em um dos países signatários sejam reconhecidas e executadas com prioridade nos demais. O objetivo é proteger a vida, a saúde e a integridade física e psicológica das vítimas, independentemente de sua situação migratória. A relatora em Plenário, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação.
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