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Câmara aprova anteprojeto que isenta idosos do estacionamento rotativo

Anteprojeto 0021/2026, de Giovana Gonçalves (PDT), prevê até duas horas diárias de gratuidade para maiores de 60 anos em São Gabriel

PRedação Política.RS1 de out. de 2026, 21h31· 12 acessos
Câmara aprova anteprojeto que isenta idosos do estacionamento rotativo
Reprodução: www.caderno7.com

A Câmara Municipal de São Gabriel aprovou nesta quinta (1º) o Anteprojeto de Lei nº 0021/2026, de autoria da vereadora Giovana Gonçalves (PDT), que propõe isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos a partir de 60 anos.

O benefício seria concedido por até duas horas por dia e por veículo; após esse período o veículo fica sujeito à cobrança normal do rotativo.

Para usar a gratuidade, a pessoa idosa deverá possuir a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa, emitida pelo órgão competente, e mantê-la em local visível no interior do veículo.

A credencial valerá apenas para a pessoa a quem foi emitida, mesmo que o veículo não seja dela, e o anteprojeto prevê sanções administrativas em casos de uso irregular ou fraudulento.

A isenção abrangeria as vagas do sistema de estacionamento rotativo remunerado, sem alterar o direito às vagas reservadas para idosos nem garantir disponibilidade de vaga; normas de trânsito e sinalização seguem obrigatórias.

Na justificativa, Giovana afirma que a proposta busca reduzir despesas de deslocamento e facilitar o acesso de pessoas idosas a serviços públicos e privados.

"A proposta busca promover a inclusão social, a acessibilidade e a valorização da pessoa idosa", escreveu a vereadora na justificativa apresentada ao Legislativo.

Por se tratar de anteprojeto, a aprovação pelo Legislativo não torna a medida em vigor: cabe ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias e definir os procedimentos de implementação, controle e fiscalização caso transforme a proposição em lei.

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