Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães de crianças com deficiência severa
Benefício inclui R$ 150 por dependente adicional e prioridade em atendimento psicológico pelo SUS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Auxílio Mãe Atípica (AMA) de R$ 600 para mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive TEA, que exijam cuidados contínuos.
O texto garante prioridade em consulta psicológica pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar para as beneficiárias.
Para receber o benefício a pessoa precisa comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico); não é exigido emprego formal.
A avaliação da deficiência da criança ou adolescente será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O relator foi o deputado Bruno Ganem (Pode-SP); o texto aprovado é a versão dele para o Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). O relator retirou a gradação por grau de deficiência e renda e fixou o valor único de R$ 600.
R$ 600 — valor fixo do auxílio
R$ 150 — acréscimo por cada dependente adicional
PL 1520/25 — projeto original de Carla Dickson (PL-RN)
Lei 13.146/15 — referência para avaliação multiprofissional
Comissões pendentes — Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania
"Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício", disse o deputado Bruno Ganem ao apresentar o relatório.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.