Câmara aprova conversão de salas em apartamentos no Centro Histórico
Projeto de José Freitas retira limite de 60 m²; texto segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem (21) projeto que amplia a conversão de salas comerciais em apartamentos no Centro Histórico.
O projeto, proposto pelo vereador José Freitas (Republicanos), retira o limite anterior de 60 m² e segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
A votação foi simbólica, com a bancada de oposição registrando voto contrário, exceto o vereador Roberto Robaina (PSOL).
Freitas afirmou que a medida visa incentivar a reocupação do Centro Histórico e facilitar que mais pessoas morem na região.
A bancada de oposição criticou a retirada do limite de metragem e a ausência de critérios para priorizar habitação de interesse social.
A vereadora Karen Santos (PSOL) disse que o fim da limitação pode descaracterizar a disputa para que pessoas consigam morar no centro.
Juliana de Souza (PT) afirmou que a crítica não é à conversão, mas à falta de estudos sobre os impactos urbanísticos e tributários.
O pesquisador Mário Lahorgue, da UFRGS e do Observatório das Metrópoles, alertou que o texto não estabelece obrigações para transformar imóveis vazios em habitação de interesse social.
Rodrigo Dalenogare Jaskowiak, diretor do IAB RS, considerou positivo o foco em área estruturada, mas também pediu regulações para garantir uso social das unidades.
60 m² — limite anterior para conversão, agora retirado
15°C a 24°C — previsão de temperatura em Porto Alegre nesta quinta
Alerta amarelo do INMET — válido ao longo de toda a quinta, com risco de ventos intensos e granizo
“Se queremos revitalizar o Centro, precisamos criar condições para que mais pessoas possam morar na região”, afirmou José Freitas ao defender o projeto.
O próximo passo é a sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo; após isso, eventuais regras executivas poderão ser editadas pela prefeitura.