Câmara aprova lei que obriga rastrear venda de metais por 2 anos

A Câmara aprovou nesta segunda (19) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2026, que reforça o rastreamento da comercialização de materiais metálicos.

O texto exige que responsáveis por compra, estocagem, venda, reciclagem ou uso de placas, tampas de bueiros, hidrômetros, fios e cabos mantenham notas, cupons e documentos por no mínimo dois anos, com indicação do local de origem.

A proposta de autoria do vereador Diego Milani (PL) modifica dispositivos da Lei nº 5.789/2023 e foi aprovada por unanimidade na Sessão Plenária.

A documentação deverá assegurar a rastreabilidade dos materiais, com elementos que permitam verificar a regularidade das operações comerciais.

Milani justificou a iniciativa citando aumento dos furtos e da receptação de cobre, ferro e alumínio, e alertou que o furto de fios e cabos interrompe energia, comunicação e internet, afetando residências, comércios, hospitais e serviços públicos.

Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2026, do vereador Douglas Pereto (PSD), que denomina Travessa João Alves Castanho Filho a via entre as ruas Francisco Bianchini e Raquel Chwartzmann, no Loteamento César Santos.

João Alves Castanho Filho residiu mais de 30 anos no loteamento, atuou como líder comunitário, participou da Associação de Moradores e faleceu em fevereiro de 2020.

Na mesma sessão foram prestadas homenagens: a Lanchonete Veneza recebeu reconhecimento pelos 25 anos de atividade em Passo Fundo, por proposição do vereador Giba Bellaver (PSD), e o Balcão do Consumidor foi distinguido pelos 20 anos de atuação, por proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD).

2 anos — prazo mínimo para manter notas, cupons e documentos relacionados à compra ou venda de materiais metálicos

25 anos — tempo de atuação da Lanchonete Veneza em Passo Fundo

20 anos — tempo de atuação do Balcão do Consumidor, com mais de 128 mil atendimentos realizados e 187 mil consumidores alcançados considerando seis municípios atendidos