Câmara aprova Projeto de Lei 56/2026 que cria Programa Empresa Amiga da Juventude

Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta quinta, 20/8, o Projeto de Lei nº 56/2026, que institui o Programa Empresa Amiga da Juventude.

O selo Empresa Amiga da Juventude será concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico mediante cadastro e comprovação de ações; critérios serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

A proposta nasceu no Programa Jovem Parlamentar da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), e foi protocolada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (Podemos).

O autor da ideia é o jovem parlamentar Antonio Felipe Muniz Barreto; ele ocupou a tribuna antes da votação, agradeceu à Câmara, à Escola do Legislativo e ao professor Ricardo Aires Simas, e reconheceu o apoio do IFFar e dos colegas do Programa Jovem Parlamentar de 2025.

O Programa Empresa Amiga da Juventude prevê parcerias entre iniciativa privada e projetos sociais voltados à prevenção da violência e criminalidade juvenil, por meio de esporte, cultura, educação e inserção profissional.

As empresas poderão contribuir em três modalidades: doação de recursos financeiros, fornecimento de materiais e equipamentos, ou disponibilização de mão de obra especializada.

O texto segue modelo usado em programas como Empresa Amiga da Criança e Empresa Cidadã, mas com foco na prevenção da criminalidade entre jovens e no fortalecimento da responsabilidade social corporativa.

O projeto teve apoio de Justiça Eleitoral, OAB, ABEL e Senado Federal; a metodologia incluiu formação, eleições com urnas eletrônicas, visitas institucionais e uso do SAPL Jovem, em parceria com o Programa Interlegis.

Ao longo do Programa Jovem Parlamentar foram produzidas 10 proposições legislativas; duas destas já foram incorporadas pela legislatura oficial, e o PL 56/2026 é uma delas.