Câmara aprova R$3,97 milhões para hospital e verbas para PETI e creches

A Câmara aprovou, na sessão de segunda-feira, 19/10, três projetos do Executivo que liberam recursos para saúde, assistência social e educação.

Os projetos autorizam R$3.919.149,99 ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira; R$50.900,48 ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e a contratação temporária de duas merendeiras e duas atendentes de creche, com jornada de 40 horas semanais e prazo de até um ano.

O projeto de Lei nº 187/2026 suplementa o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde em R$3.919.149,99 para pagamento de serviços contratualizados prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, vinculados aos programas ASSISTIR e Oncologia; os recursos vêm de transferências estaduais do SUS.

O projeto de Lei nº 189/2026 suplementa R$50.900,48 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para ações do PETI, com R$10.900,48 para materiais de consumo, R$30.000 para contratação de serviços de terceiros e R$10.000 para equipamentos e materiais permanentes; os recursos são do Fundo Nacional de Assistência Social e têm aplicação exclusiva no programa.

O projeto de Lei nº 190/2026 autoriza a contratação temporária de duas merendeiras e duas atendentes de creche, todas com jornada de 40 horas semanais; as contratações serão precedidas de seleção pública, terão prazo inicial de até um ano e possibilidade de prorrogação por igual período, para substituir servidores afastados por licença ou readaptação funcional.

R$3.919.149,99 — suplementação para Secretaria Municipal de Saúde (Lei 187/2026)

R$50.900,48 — suplementação para o PETI (Lei 189/2026)

R$10.900,48 — materiais de consumo para PETI

R$30.000 — serviços de terceiros para PETI

R$10.000 — equipamentos para PETI

4 vagas — duas merendeiras e duas atendentes de creche (Lei 190/2026)

A próxima etapa é a realização da seleção pública que precederá as contratações na rede municipal de ensino.