Câmara de Alegrete aprova vale-feira de R$150 para servidores
O desconto será de 3% em folha (R$4,50); pagamento será proporcional a licenças e reajustes seguem revisão anual dos salários
A Câmara Municipal de Alegrete aprovou aumentar o vale-feira para R$150 por mês.
O desconto será de 3% em folha, ou R$4,50, deixando o benefício líquido em R$145,50.
A mudança altera o artigo 3º da Lei nº 6.960, de 22 de dezembro de 2025, e vale para servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Legislativo Alegretense.
O desconto será feito mediante autorização em folha de pagamento e o projeto prevê pagamento proporcional em caso de licenças ou afastamentos legais.
Para cálculo proporcional será considerado 1/22 do benefício por dia não trabalhado.
Futuros reajustes do vale-feira ocorrerão na mesma data e pelo mesmo índice da revisão geral anual da remuneração dos servidores.
A nova lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à publicação; a aprovação ocorreu na 45ª Sessão Ordinária da Câmara, que também analisou matérias sobre educação, saúde, desenvolvimento social e gestão administrativa.