Câmara de Alegrete rejeita projeto que limitava Título de Cidadão a duas pessoas por ano
Projeto de José Rubens Rosa Pillar teve 5 votos favoráveis e 8 contrários na 52ª Sessão Ordinária, nesta quinta (17).
A Câmara Municipal de Alegrete rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/2025 por oito votos contrários e cinco favoráveis nesta quinta (17).
A rejeição mantém em vigor as regras atuais para a concessão do Título de Cidadão Alegretense, sem o limite de duas homenagens por ano previsto no projeto.
O autor foi o vereador José Rubens Rosa Pillar; votaram a favor Joceli Oviedo, Leandro Meneghetti, Paulo Berquó, Rudi Pinto e o próprio autor.
Votaram contra Carol Figueireido, Eder De Oliveira Fioravante, Gilmar de Lima Martins, Jaime Duarte, João Monteiro, Patty Bronze, Pedro Paraíso e Vagner da Rosa Fan.
A presidente da sessão, Firminia Soares, e o vereador Cléo Trindade não votaram; Cléo teve ausência justificada.
O projeto previa revogar o Decreto Legislativo nº 69, de 3 de janeiro de 1975, e limitar as homenagens a duas pessoas por ano.
O texto definia como elegíveis pessoas nascidas fora de Alegrete que tenham prestado serviços relevantes e comprováveis ao município.
Também exigia residência ou vínculo social com Alegrete por pelo menos dois anos, com exceção para serviços extraordinários de impacto coletivo.
Cada bancada na Câmara poderia indicar um nome por ano, via líder, e a Mesa Diretora escolheria os indicados após tentativa de consenso.
O projeto limitava a realização das Sessões Solenes a até duas por ano, uma por semestre, exclusivamente no Plenário da Câmara Municipal.
Entre 2022 e 2025 foram aprovados 68 decretos legislativos concedendo o Título de Cidadão Alegretense, média de 17 homenagens por ano, segundo dados citados no projeto.
Na justificativa, José Rubens Rosa Pillar afirmou que a criação de critérios e de um limite anual preservaria o caráter de distinção da honraria e reduziria custos.