Justiça

Câmara de BH aprova PL que cria programa para proteger garis

PL 479/2025, aprovado por unanimidade na terça (11), avança para redação final e revisão da CLJ antes do Executivo

PRedação Política.RS19 de ago. de 2026, 22h04· 35 acessos
Câmara de BH aprova PL que cria programa para proteger garis
Reprodução: www.brasildefato.com.br

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o PL 479/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari).

A votação ocorreu por unanimidade na terça-feira (11) e o texto segue para redação final, que precisa passar pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ir ao Executivo para sanção ou veto.

O projeto é de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT) e surgiu a partir da mobilização pela morte do gari Laudemir Fernandes, de 44 anos, assassinado a tiros em 11 de agosto de 2025 em Belo Horizonte.

O crime foi cometido pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior; o réu terá julgamento em júri popular.

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que simplificou a proposta original e retirou algumas obrigações e medidas específicas.

Pedralva apresentou sete subemendas para recuperar dispositivos retirados, incluindo instalação de cabines de proteção e câmeras nos caminhões e disponibilização gratuita de banheiros por estabelecimentos comerciais e repartições públicas.

Uma das subemendas aprovadas, a subemenda 4, acrescentou ao Progari ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta dos resíduos.

Ficou acordado que medidas retiradas da versão inicial poderão ser regulamentadas posteriormente por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte.

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