Câmara de Cachoeira do Sul aumenta contribuição ao FAPS para 65,11% da folha
PL 49/2026 eleva alíquota suplementar, autoriza aporte mensal de R$500 mil e tem efeitos retroativos a janeiro de 2026
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou o PL 49/2026, com Emenda Supressiva, que altera a contribuição municipal ao FAPS.
Com a mudança, a contribuição patronal total passa a ser 65,11% da folha, e o Município terá obrigação de aporte extraordinário de R$500 mil mensais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, aumenta a alíquota suplementar do Município de 47% para 51,11% e mantém 14% como custo normal.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.752, de 21 de novembro de 1994, e foi estruturada a partir de estudo atuarial usado para enfrentar o déficit do regime próprio de previdência.
Para viabilizar recursos em 2026, o Executivo vinculou a proposta à abertura de crédito suplementar de R$6 milhões, compensado por anulação parcial de dotações para pagamento de juros da dívida pública.
O FAPS enfrenta déficit atuarial em debate entre Executivo, Legislativo, servidores, sindicatos e integrantes do Conselho de Administração do fundo.
Os estudos que embasaram a mudança consideraram cenários com amortização do déficit em horizonte de 30 anos.
A Câmara já havia tratado do tema em 2025, quando constituiu comissão especial para analisar contribuições previdenciárias, aposentadorias e pensões.