Eleições

Câmara de Candiota aprova incentivo para transferência de veículos

Projeto 132/2026 concede gratuidade de emplacamento e placas para veículos transferidos ao município, com vigência por tempo indeterminado.

PRedação Política.RS13 de ago. de 2026, 11h33· 31 acessos
Câmara de Candiota aprova incentivo para transferência de veículos
Llez (CC BY-SA 3.0) via Wikimedia Commons

A Câmara de Candiota aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 132/2026 que autoriza incentivos para transferência de veículos ao município.

O objetivo declarado é elevar a arrecadação do IPVA ao conceder gratuidade nas taxas de emplacamento e elaboração de placas.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e teve origem em anteprojeto do vereador Paulinho Brum (PSDB); a aprovação ocorreu na última sessão ordinária da Câmara.

O benefício valerá por período indeterminado, diferente da versão anterior que vigorou por tempo determinado.

Para receber a gratuidade, o proprietário precisa comprovar domicílio profissional, empresarial ou eleitoral em Candiota e apresentar requerimento mais cópias do CRV, carteira de identidade, CPF, documento de transferência ou comprovante expedido por órgão de trânsito e guia de recolhimento da taxa.

O incentivo alcança apenas veículos com menos de 15 anos de fabricação.

O valor a ser restituído será creditado em conta corrente, ou pago ao proprietário mediante cheque ou recibo, em até 30 dias.

Gostou? Leve essa notícia adiante
WhatsApp

Leia também