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Câmara de Canoas aprova contratação temporária de até 171 TEBs

Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo, autoriza seleções simplificadas com contratos de até 12 meses, prorrogáveis uma vez.

PRedação Política.RS15 de ago. de 2026, 10h02· 26 acessos
Câmara de Canoas aprova contratação temporária de até 171 TEBs
Reprodução: jornaltimoneiro.com.br

A Câmara Municipal de Canoas aprovou nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 33/2026 que autoriza a contratação temporária de até 171 Técnicos de Educação Básica (TEBs).

Os contratos terão duração de até 12 meses, podem ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período e ficam limitados a 24 meses no total.

O Executivo Municipal justificou a medida pela insuficiência de candidatos aptos à nomeação por concurso; as contratações ocorrerão de forma gradativa por processo seletivo simplificado.

Os TEBs poderão atuar em unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal, com jornada de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 3.073,01.

O projeto prevê férias com acréscimo de um terço, gratificação natalina, auxílio-alimentação e licenças previstas na legislação; novas admissões ou prorrogações ficam vedadas se houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação em quantidade suficiente.

A prorrogação dos contratos dependerá de decisão administrativa fundamentada e da manutenção da necessidade temporária que motivou as contratações.

O substitutivo aprovado inclui alterações de técnica legislativa e regras detalhadas para contratação, prorrogação e encerramento dos vínculos temporários.

O Executivo afirma que as contratações terão caráter temporário e não substituem a necessidade de recomposição do quadro efetivo.

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