Câmara de Canoas aprova projeto de Abmael que exige antecedentes criminais de quem atende crianças e idosos

Quem quiser atuar diretamente com públicos vulneráveis em Canoas terá de comprovar que não tem antecedentes criminais. É o que prevê o projeto do vereador Abmael Almeida (PL), aprovado sem nenhum voto contrário pela Câmara Municipal na última quinta-feira (5).

A nova regra alcança desde servidores concursados até voluntários e funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao município. Na prática, os processos seletivos para essas funções passarão a cobrar a certidão criminal como requisito obrigatório.

Para defender a proposta, Abmael lembrou episódios recentes de agressões a crianças no país e no Estado, vários deles ocorridos dentro de creches. O vereador argumenta que a exigência funciona como uma barreira preventiva e coloca o município em sintonia com a política nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, criada pela Lei Federal nº 14.811/2024.