Câmara de Caxias mantém veto do Executivo ao Projeto do Estacionamento Rotativo
Veto foi mantido em 8 de outubro com 10 votos a favor, 8 contrários e três ausências
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul manteve o veto total do Executivo ao PL nº 134/2025 sobre o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR).
A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (8) e terminou com 10 votos favoráveis ao veto, oito contrários e três vereadores ausentes.
O PL nº 134/2025 é de autoria do vereador Hiago Morandi (NOVO) e havia sido aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em 30 de junho.
A proposta alterava prazos: aumentava de duas para três horas o período de ocupação das vagas; elevava a tolerância para emissão do ticket de cinco para 15 minutos; ampliava de 24 horas para 30 dias o prazo para regularizar Notificação de Irregularidade; e aumentava de duas para três horas o prazo para retirada do veículo antes da remoção ao depósito credenciado.
O Executivo vetou integralmente o projeto alegando inconstitucionalidade por afetar o equilíbrio financeiro do contrato com a concessionária Rek Parking.
O vereador Hiago Morandi (NOVO) criticou a manutenção do veto e citou o PL nº 224/2026, protocolado pela Prefeitura em julho, como alternativa para atender reivindicações dos motoristas.
O vereador Cláudio Libardi (PCdoB) votou contra o veto e afirmou: “Salvo melhor juízo, esse veto determina que não há interesse público.”
Votaram a favor do veto: Aldonei Machado (PSDB), Calebe Becher Garbin (PP), Cristiano Becker da Silva (PRD), Elisandro Fiuza Gonçalves (Republicanos), João Uez (Republicanos), José de Jesus Freitas Abreu (PDT), Jose Pascual Dambrós (PSB), Juliano Valim Soares (PSD), Marisol Santos (PSDB) e Pedro Rodrigues (PL).
Votaram contra o veto: Andressa Campanher Marques (PCdoB), Cláudio Libardi Junior (PCdoB), Daiane Mello (PL), Hiago Stock Morandi (NOVO), Lucas Caregnato (PT), Ramon de Oliveira Teles (PL), Sandra Bonetto (NOVO) e Sandro Luiz Fantinel (Republicanos).
Ausentes na sessão: Alexandre Prestes Bortoluz (PP), Andressa Mallmann Bassani (PDT), Estela Balardin da Silva (PT) e Rose Frigeri (PT).