Câmara de Espumoso discutiu habitação, auxílio-aluguel e transparência em sessão de 28/9
Presidente Denner Senhor disse que houve debate intenso; projetos incluem 20+42 casas e alteração da Lei nº 4.851/2026
A Câmara de Vereadores de Espumoso realizou sessão no Plenário Agostinho Somavilla na segunda-feira, 28 de setembro, com debates sobre habitação, transparência nas obras públicas e auxílio-aluguel.
A pauta trouxe projetos do Executivo sobre concessão de auxílio-aluguel e proposta de alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.851/2026; também constaram processos para contratar obras habitacionais.
O presidente do Legislativo, vereador Denner Fernando Duarte Senhor, concedeu entrevista à Rádio Planetário, reprisada no Giro da Notícia nesta terça, 29 de setembro, e avaliou os trabalhos como “intensos, mas produtivos”.
Denner informou que o município tem área destinada à habitação, que há projetos em andamento pela engenharia municipal e que o Executivo planeja construir 20 casas por ano durante o mandato.
Espumoso foi contemplado pelo programa estadual A Casa é Sua com previsão de 20 unidades; já foi publicado edital para contratação da empresa executora dessas obras.
Há outro projeto para 42 moradias destinadas a famílias atingidas pelas enchentes e que vivem em áreas de risco próximas ao Rio Jacuí; a prefeitura abriu concorrência eletrônica para o Loteamento São Valentim II, vinculada ao Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Calamidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que os recursos para as 42 casas já estavam disponíveis; o edital indica valor estimado de R$ 5.933.192,86 e referência à Transferegov nº 034257/2024 e ao Termo de Compromisso nº 970242/2024.
Vereadores Leandro Keller Colleraus e Eduardo Signor discutiram alternativa de disponibilizar terrenos a famílias cadastradas, com critérios e padrão mínimo a serem aprovados pelo município; a proposta ainda está em fase de diálogo.
Denner relatou cerca de 46 auxílios-aluguel em vigor, ao custo aproximado de R$ 600 cada, e afirmou não ser contrário ao benefício, mas sugeriu converter parte desse gasto temporário em moradias permanentes.
28 de setembro — data da sessão no Plenário Agostinho Somavilla
29 de setembro — reprise da entrevista no Giro da Notícia
20 casas — previsão do Executivo por ano
20 unidades — previsão do programa A Casa é Sua
42 casas — projeto para famílias atingidas pelas enchentes
R$ 5.933.192,86 — valor estimado do edital das 42 moradias
46 — número aproximado de auxílios-aluguel
R$ 600 — valor mensal aproximado do auxílio-aluguel
O próximo passo é a contratação da empresa para as 20 casas via edital e a conclusão do processo de concorrência eletrônica para as 42 unidades; a alteração da Lei nº 4.851/2026 ainda tramita na ordem do dia.