Câmara de Nova Petrópolis recebeu 55 propostas para emendas impositivas 2026/2027
Inscrições foram de 28/9 a 16/10; vereadores vão analisar quais projetos e valores serão contemplados
A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis registrou 55 propostas para as emendas impositivas 2026/2027.
Os vereadores agora analisam os projetos para definir quais propostas serão contempladas e seus respectivos valores.
A assessora legislativa Joice da Rosa registrou o recebimento das solicitações; o cadastro ocorreu de 28 de setembro a 16 de outubro, com prazo encerrado na sexta-feira, dia 16, às 17h, pelo Edital de Chamamento Público 001/2026.
Foram cadastradas propostas nas áreas de cultura, esporte, saúde e transporte, entre outras, pela secretaria administrativa da Câmara.
Puderam cadastrar propostas órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos com pelo menos um ano de constituição, que atuem no município e atendam à finalidade pública da proposta.
A aprovação da admissibilidade formal pela Câmara habilita a proposta para inclusão na Lei Orçamentária Anual — LOA 2027, mas não garante celebração automática de convênio ou termo de colaboração.
A análise definitiva sobre mérito, exequibilidade técnica, disponibilidade orçamentária e impedimentos ficará a cargo do Poder Executivo Municipal de Nova Petrópolis, em observância à legislação orçamentária.
Os proponentes selecionados deverão protocolar o Plano de Trabalho e os documentos exigidos pela Prefeitura de Nova Petrópolis até 31 de janeiro de 2027.