Câmara de Palmeira das Missões aprova R$ 388,3 mil para saúde e assistência social
Seis projetos foram votados em 17 de maio; quatro liberam recursos para CEO, transporte, atenção primária e auxílio-funeral
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (17), seis Projetos de Lei do Executivo que destinam R$ 388.300 sobretudo à saúde e assistência social.
Dos quatro projetos voltados a saúde e assistência social, o PL nº 078/2026 autoriza R$ 46.200 para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), com repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSIM).
O PL nº 079/2026 prevê R$ 100.000 em recursos federais para compra de combustível da frota da Secretaria Municipal de Saúde e transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos de média e alta complexidade.
O PL nº 080/2026 autoriza R$ 200.000, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Lindenmeyer, para custeio da Atenção Primária à Saúde.
O PL nº 083/2026 libera R$ 42.100 do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para contratar empresa que construirá carneiras e permitirá executar o auxílio-funeral a famílias em vulnerabilidade.
Foram também aprovados os PLs nº 088/2026 e nº 089/2026, que autorizam o Executivo a alienar terrenos foreiros do patrimônio municipal vinculados às sucessões de Emilio Negri Netto, Catharina Dilecta Nicoli Negri e ao espólio de Leda Cechella Lima.
Em Sessão Especial na mesma noite, a Câmara analisou e manteve o Veto Parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, do vereador Clodoaldo Bueno, que criava o Programa Municipal de Educação para o Trânsito, por vício formal de iniciativa — a contestação é sobre competência de proposição, não sobre o mérito.
Quatro vereadores votaram contra a manutenção do veto: Clóvis Brizola, Leandro Lima, Marcelo Saggin e Rodrigo Chagas.