Câmara de Porto Alegre aprova protocolo contra assédio no transporte público
Projeto de Grazi Oliveira (PSOL) prevê acolhimento, registro e acionamento da segurança; segue para sanção do Executivo
Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta (19) o Protocolo de Atendimento às Vítimas e Encaminhamento de Denúncias de Assédio ou Importunação Sexual no transporte público da capital.
A medida segue agora para sanção do Executivo municipal.
A proposta foi apresentada pela vereadora Grazi Oliveira (PSOL) e determina que trabalhadores do transporte coletivo que tomarem ciência de denúncias adotem acolhimento, registrem o ocorrido e acionem as forças de segurança pública.
O texto exige ainda que as empresas de transporte coletivo disponibilizem informações sobre episódios de assédio, como parte da padronização do fluxo de atendimento.
Avançou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o projeto da deputada Fernanda Melchionna (PSOL) que obriga empresas terceirizadas da administração pública a reservar ao menos 20% das vagas para mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, e priorizar vítimas de violência doméstica e mulheres pretas e pardas.
A cota prevista por Melchionna altera regras da Lei de Licitações e vale para contratos contínuos de dedicação exclusiva, como limpeza, vigilância, portaria, apoio administrativo e manutenção predial; o parecer favorável é da relatora Célia Xakriabá (PSOL-MG) e a matéria seguirá para outras comissões de mérito.
Na Assembleia gaúcha, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu nesta quarta (19) mães de 804 alunos do sexto ano de Porto Alegre afetados por transferência em massa para escolas estaduais; 80 desses estudantes têm necessidades especiais, 252 têm irmãos na escola de origem e 294 estão sem matrícula ativa.
O colegiado apontou falta de atendimento especializado e ausência de monitores de inclusão nas escolas de destino e recomendou a realização de uma audiência pública no Parlamento gaúcho e de uma audiência com a Defensoria Pública.
A Comissão de Segurança da Assembleia do RS pode votar nesta quinta-feira o projeto que cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, de autoria dos deputados Capitão Martim (Republicanos) e Gustavo Victorino (Republicanos), para facilitar identificação e responsabilização de envolvidos em invasões.
Os autores asseguram no texto que os dados serão mantidos de maneira adequada e usados exclusivamente para os fins previstos na lei, e afirmam que a medida busca "preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica".