Câmara de Santa Maria vota nesta quinta o ajuste no PPA 2026‑2029
Projeto enviado pelo prefeito Rodrigo Decimo corrige inconsistências redacionais; demonstrativo soma R$ 7,246 bilhões para quatro anos
Câmara de Santa Maria vota nesta quinta (10) o Projeto de Lei nº 10.358/2026 que altera partes do PPA 2026‑2029.
O demonstrativo que acompanha a proposta soma R$ 7,246 bilhões para os quatro anos do plano.
O prefeito Rodrigo Decimo (PSD) encaminhou o projeto afirmando que as mudanças corrigem inconsistências redacionais identificadas pelas equipes técnicas do Executivo e do Legislativo.
O PPA organiza o planejamento municipal para quatro anos e orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais.
Decimo afirma que as modificações não alteram o mérito nem o conteúdo substancial do planejamento, apenas tornam a interpretação mais clara para órgãos públicos e sociedade.
Do total previsto no demonstrativo: R$ 2,061 bilhões estão associados ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais; R$ 1,438 bilhão à Secretaria de Educação; R$ 806,93 milhões à Secretaria de Saúde.
O prefeito sancionou a Lei Municipal nº 7216/2026, que institui a Campanha de Conscientização ao Enfrentamento ao Ódio; o autor da proposta é o vereador Rudinei Rodrigues (MDB) e a lei não define responsável pela promoção da iniciativa.
Decimo também sancionou a Lei Municipal nº 7214/2026, que cria o Programa Municipal de Qualificação Atípica para capacitar familiares responsáveis por pessoa atípica; a lei permite parcerias e convênios e prevê cursos, palestras e oficinas, em unidades públicas e privadas; autor: vereador Rudinei Rodrigues (MDB).
Na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, terça (8), a representante da Corsan, Andréia Zanini, disse: "A cobertura de esgotamento sanitário ultrapassa 82% e o abastecimento de água já atingiu a meta de 99%".
A comissão decidiu realizar nova reunião, sem data definida, para apresentação detalhada do plano de expansão da Corsan.