Câmara de Santo Antônio do Palma realizou Sessão Ordinária nº 27 em 25 de agosto
Projetos 25 e 26–31 seguiram em regime de urgência especial para pareceres nas comissões
A Câmara de Santo Antônio do Palma realizou a Sessão Ordinária nº 27 em 25 de agosto de 2026.
Os Projetos de Lei Municipal nº 25 e nº 26 a 31, em regime de urgência especial, foram remetidos às comissões para emissão de pareceres e serão apreciados nas próximas sessões.
O Projeto de Lei Municipal nº 25/2026 cria o programa Amigos Voluntários e dispõe sobre concessão de auxílio aos Serviços Civis e Auxiliares de Combate ao Fogo, de Prevenção de Incêndios e de Atividades de Defesa Civil, na modalidade de voluntário.
Os Projetos de Lei Municipal nº 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2026 autorizam a concessão de uso de bens públicos municipais.
O Pedido de Indicação nº 06/2026, da vereadora Nilsa G. do N. Pressi, pede que o Poder Executivo elabore conteúdos audiovisuais com profissionais de saúde para exibição nos televisores do posto de saúde às pessoas em espera; o Presidente encaminhou o pedido ao setor competente.
O Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 7 de agosto de 2026, de autoria do vereador Benildo Grando, institui o “Agosto Lilás” no município e estabelece diretrizes para ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; a matéria foi baixada para estudo dos vereadores.
25/2026 — cria o programa Amigos Voluntários
26 a 31/2026 — autorizam concessão de uso de bens públicos
Pedido de Indicação 06/2026 — Nilsa G. do N. Pressi, conteúdo audiovisual para posto de saúde
Projeto Legislativo 06 (07/08/2026) — Benildo Grando, institui “Agosto Lilás”