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Câmara de São Borja adia votação sobre doação de terrenos públicos

Pedidos de vista e pareceres técnicos adiavam decisão; votação só volta após conclusão da análise do vereador Valério Caçafuz.

PRedação Política.RS19 de ago. de 2026, 01h03· 27 acessos
Câmara de São Borja adia votação sobre doação de terrenos públicos
Reprodução: sbnewsrs.com.br

A Câmara de Vereadores de São Borja adiou nesta segunda, 17, a votação dos PL 089/2026 e 090/2026 que tratam da doação de áreas públicas a empresas.

A deliberação travou após o vereador Valério Caçafuz (PDT) pedir vista dos projetos; a votação só ocorrerá depois da conclusão dessa análise.

As propostas do Poder Executivo autorizam repassar imóveis municipais à Mapa Transporte e Logística Ltda. e à Transportes Furlong do Brasil S/A; o vereador Eduardo Rocha (PSDB) pediu vista e retirou em seguida, liberando a intervenção de Caçafuz.

Na primeira tentativa de aprovação o governo teve nove votos favoráveis e seis contrários, sem alcançar a maioria qualificada de dois terços exigida pela Lei Orgânica Municipal. Pareceres do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) apontam falta de chamamento público e inconsistências nos laudos de avaliação. O Legislativo apresentou quatro emendas para ajustar regras de fiscalização e reversão dos bens.

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