Câmara de Teutônia analisa cinco projetos sobre idosos, crianças e habitação
Sessão será nesta quarta, 26, às 18h30; vereadores votam consolidações, repasse de R$ 50 mil e correção de metragem
Cinco projetos do Executivo entram em pauta na sessão da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 26; a sessão inicia às 18h30.
Um projeto consolida a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal do Idoso (Comit) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI), reunindo dispositivos das Leis Municipais nº 3.795 (26/6/2012) e nº 4.801 (3/7/2017) em um único diploma.
Outro projeto propõe destinar R$ 50.000, com recursos do Convênio FPE nº 2063/2026, para atividade do Dia da Pessoa Idosa em 1º de outubro de 2026, incluindo palestras e almoço.
Há projeto que reorganiza a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Conselho Tutelar de Teutônia, reunindo as disposições em texto único.
Outro projeto consolida o Conselho Municipal de Habitação (Comuha), o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) e o Conselho Gestor do FHIS em um único diploma legal.
Os vereadores também votam correção no inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.621, de 6 de agosto de 2026, alterando a área superficial de “547,50 m²” para “3.095,40 m²” da matrícula nº 13.268 do Registro de Imóveis de Teutônia.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Teutônia.