Câmara de Viamão aprova programa para integrar câmeras particulares à Central de Segurança
Projeto do vereador Maurício Carravetta cria cooperação voluntária entre moradores, comerciantes, condomínios, associações e o Poder Público
A Câmara Municipal de Viamão aprovou em 1º de setembro o programa “Cidade Mais Vigiada, Comunidade Mais Segura”, de autoria do vereador Maurício Carravetta.
O programa permite integrar imagens de câmeras particulares tecnicamente compatíveis à Central Municipal de Segurança, com adesão facultativa de moradores, empresas, condomínios e associações.
As câmeras particulares seguem sob responsabilidade dos proprietários, sem obrigação do Município de custear aquisição, instalação ou manutenção dos equipamentos.
A proposta fixa regras de proteção da privacidade e de tratamento de dados, exige direção preferencial das câmeras para ruas, avenidas, calçadas e impõe respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Carravetta afirmou que "um dos principais pontos da proposta é justamente seu caráter voluntário. Nenhum cidadão ou estabelecimento será obrigado a fornecer ou compartilhar imagens", explicando o alcance da adesão.
O vereador disse que a iniciativa aproveita estrutura já existente em residências e comércios para ampliar prevenção e investigação; ele lamentou o voto contrário da bancada governista.