Câmara diz que criação de cotas raciais em Candelária é competência da Prefeitura
Ofício 505/2026, de 4 de agosto, informa que não há projeto em tramitação na Casa e trava a política local
A Câmara de Vereadores de Candelária informou, em Ofício 505/2026 de 4 de agosto, que não tramita projeto sobre cotas raciais no serviço público municipal.
Isso impede avanço imediato: o ofício afirma que a criação de cotas para cargos públicos é competência do Poder Executivo, não da Câmara.
O documento foi assinado pela presidente do Legislativo, Cristina Rhode (Progressistas), e registra que não houve encaminhamento a comissões ou deliberação em Plenário.
O pedido partiu do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), cuja presidente, a advogada Juliana Gonçalves, disse que o conselho aguarda retorno do Executivo Municipal.
A política prevista reserva parte das vagas de concursos, geralmente 20%, parâmetro da Lei Federal nº 12.990/2014; inscritos concorrem simultaneamente às vagas reservadas e de ampla concorrência.
O mecanismo prevê bancas de heteroidentificação para validar autodeclarações e visa reparar disparidades históricas, segundo a descrição da proposta.
Cidades vizinhas já formalizaram leis locais: Santa Cruz do Sul (Lei nº 8.181/2019), Vera Cruz (Lei nº 4.627/2018) e Novo Cabrais (Lei nº 2.835/2025), este último com 3.568 habitantes pelo Censo IBGE de 2022.
"Enquanto não enxergarem valor político, não vão levantar a nossa bandeira" — declarou Juliana Gonçalves, que afirma ter quatro anos de mobilização local.
O Compir espera um posicionamento do Poder Executivo Municipal; a Câmara informou que cada vereador pode manifestar-se individualmente sobre o tema.