Candidatos não podem ser presos até 48 horas após a votação do segundo turno
Informação publicada por Rádio Caiçara 96.7 FM.
Candidatos que disputam o segundo turno das eleições deste ano não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, a partir deste sábado (10). A regra está prevista no Código Eleitoral, que garante a proteção aos candidatos desde 15 dias antes das eleições a até 48 horas após o pleito. Igualmente, não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, membros de mesas receptoras de votos e fiscais de partidos políticos, durante o exercício de suas funções. Eleitores O Código Eleitoral determina que, nos cinco dias anteriores às eleições e até 48 horas após o seu encerramento, auto…
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