Canela fecha novo Plano Diretor com regras para altura, riscos e prazo final
Texto revisado por prefeitura, CMPD e Condema deve ser entregue à Câmara até 31 de dezembro, por TAC com o Ministério Público.
Canela finaliza o novo Plano Diretor com diretrizes para desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e proteção arquitetônica.
O Plano Diretor precisa ser entregue à Câmara de Vereadores até 31 de dezembro, prazo fixado em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
A elaboração envolve a Secretaria de Meio Ambiente, a equipe de planejamento da Prefeitura, o Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), com revisão da Fundação Luiz Engler feita em 2023.
O texto limita alturas, define “Áreas de Uso do Solo”, protege recuos e prevê mapeamento de áreas de risco, análise da capacidade de carga do trânsito e indicadores sociais como migração e natalidade.
O CMPD decidiu manter perfil de cidade pequena após ouvir empresários, investidores, a Associação Comercial e Industrial de Canela (Acic) e a comunidade; a proposta original previa aumento de andares em áreas centrais.
O plano integra novas legislações de licenciamento ambiental, prevê implementação do Ciges e uso do SAM para avaliação e monitoramento, e condiciona grandes obras a regras claras de contrapartida.
2012 — ano da legislação municipal atual, considerada defasada
2023 — ano da proposta preliminar e do diagnóstico técnico elaborados pela Fundação Luiz Engler
31 de dezembro — prazo final para envio do projeto à Câmara, por TAC
18 metros — altura máxima padrão (térreo + 4 pavimentos)
22 metros — altura máxima em lotes com testada superior a 18 metros, com até dois sub-telhados
4 metros — recuo frontal na maioria das vias (6 metros em becos específicos)
8.000 m² — área construída acima da qual o Estudo de Impacto de Vizinhança é exigido
"A nova regra para uma cidade tem que levar em conta todos esses fatores climáticos", disse o secretário de Meio Ambiente, Carlos Frozi, sobre o "novo normal planetário" e as intempéries.
Próximo passo: Executivo concluir as revisões finais com CMPD e Condema e encaminhar a minuta da lei à Câmara de Vereadores antes de 31 de dezembro.