CCJ aprova incluir pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos
PL 2679/24 altera a LDB: EJA vira Educação de Jovens, Adultos e Idosos; projeto segue ao Senado salvo recurso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2679/24 que inclui pessoas idosas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta de autoria do ex-deputado Ossesio Silva; o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pela proposta, o programa Educação de Jovens e Adultos passará a se chamar Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e oferecerá formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio; os sistemas de ensino deverão assegurar, gratuitamente, métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado.
“O projeto não contraria princípios ou regras constitucionais, ao contrário, mostra-se alinhado ao direito fundamental à educação”, declarou o relator Julio Cesar Ribeiro na apresentação do parecer.