Cidade da região cumpre limites constitucionais

Pescaria Brava aplicou recursos acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal em saúde e educação em 2025. Os dados constam no parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do município referentes ao exercício. Na saúde, foram destinados 19,72% da arrecadação de impostos à área, enquanto o mínimo constitucional é de 15%. Na educação, o percentual chegou a 28,47%, acima dos 25% exigidos. Já a parcela do Fundeb aplicada na remuneração dos profissionais do magistério atingiu 75,10%, também superior ao mínimo previsto em lei. O relatório, elaborado pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, registra ainda superávit de execução orçamentária de R$ 2,83 milhões. A prefeitura arrecadou R$ 75,22 milhões ao longo de 2025 e executou R$ 72,39 milhões em despesas.

As informações são de Diário do Sul. Leia a matéria completa em: https://diariodosul.com.br/geral/cidade-da-regiao-cumpre-limites-constitucionais-76786