CMN amplia em R$ 3 bilhões limite de crédito para estados e municípios
Limite global anual sobe para R$ 26,625 bilhões; mudança redistribui espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Conselho Monetário Nacional aprovou ampliar em R$ 3 bilhões os limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
O limite global anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, dando mais margem para contratações dentro dos sublimites administrados pelo CMN.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27) e vale tanto para operações com garantia da União quanto para operações sem garantia.
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional após levantamento junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Esses programas têm mecanismos próprios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional; parte do espaço considerado ocioso foi realocada para sublimites de crédito subnacional.
O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e transferiu integralmente esse valor para o sublimite do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A alteração na distribuição não representa aumento adicional no limite global além dos R$ 3 bilhões aprovados; trata-se de realocação do espaço fiscal já existente.
Permanecem inalterados os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e também é composto pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti.