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Comissão aprova suspensão de 10 anos da CNH para mortes em acidente com álcool

Projeto aumenta multas — multiplicador caiu de 100 para 50 — e segue para a CCJ antes de ir ao Congresso Nacional

PRedação Política.RS13 de ago. de 2026, 00h00· 33 acessos
Comissão aprova suspensão de 10 anos da CNH para mortes em acidente com álcool
Reprodução: trespassosnews.com.br

Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta (12) projeto que suspende CNH por 10 anos para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com morte.

A proposta também eleva multas: multiplicador para casos fatais foi fixado em 50 vezes o valor da infração grave.

O autor é deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF); o relator Marcos Tavares (PDT-RJ) manteve a suspensão de 10 anos e reduziu o multiplicador de 100 para 50.

O texto estabelece multa de 50 vezes a infração de dirigir sob influência de álcool; com infração gravíssima a R$ 293,47, o valor pode atingir R$ 14.673,50.

Para acidentes que deixarem a vítima permanentemente inválida, o projeto prevê suspensão da CNH por cinco anos e multa multiplicada por 20, alcançando R$ 5.869,40.

As punições dependem de comprovação de que o motorista se envolveu no sinistro nas circunstâncias previstas e teve responsabilidade pela ocorrência.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois precisa avançar nas votações do Congresso Nacional.

A Lei Seca, criada em 2008, adotou tolerância zero para consumo de álcool por motoristas.

Entre 2010 e 2024, a taxa de mortes no trânsito atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes caiu 19,5% no país, mas a redução perdeu ritmo nos últimos anos.

Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, divulgado em junho de 2026, apontou 13.075 mortes relacionadas a álcool e direção em 2024, alta de 6,2% em relação a 2023, e 102.440 internações em 2025, aumento de 1,9%.

50 — multiplicador da multa para acidentes fatais

R$ 14.673,50 — multa máxima estimada para acidente com morte

10 anos — suspensão da CNH prevista para casos fatais

20 — multiplicador da multa para vítima permanentemente inválida

R$ 5.869,40 — multa estimada para invalidez permanente

A próxima etapa é a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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