Comissão da Câmara aprova incentivos para empresas que contratarem jovens e indígenas
Benefícios exigem 20% do quadro composto por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos e incluem redução do INSS e isenções fiscais.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que cria incentivos fiscais para empresas em regiões de fronteira e em terras indígenas que contratarem jovens ou indígenas.
Para ter os benefícios, a empresa deverá manter pelo menos 20% do quadro formado por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores da região.
O substitutivo do relator deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3944/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), foi o texto aprovado na comissão.
Entre os incentivos estão crédito presumido do IRPJ calculado sobre a folha dos trabalhadores contratados, redução de 50% da contribuição previdenciária patronal ao INSS sobre esses contratos, isenção do AFRMM e isenção de taxas federais de licenciamento.
O relator incluiu no substitutivo o acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e disse que a iniciativa ajuda o desenvolvimento regional.
20% — participação mínima de indígenas ou jovens no quadro de funcionários
50% — redução prevista na contribuição previdenciária patronal ao INSS
PL 3944/25 — número do projeto alterado pelo substitutivo do relator
"A proposta cria mecanismos de estímulo à instalação e operação de empresas em regiões estratégicas, associando os benefícios fiscais à geração de empregos para jovens e povos originários", declarou o deputado Duda Ramos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.