Congresso analisa PLN que libera R$ 420,7 milhões para 314 mil contratos habitacionais
PLN 30/2026 destina recursos ao FCVS e a despesas em ministérios como Justiça, Transportes, Cultura e Integração
O Congresso Nacional analisa o PLN 30/2026 que abre R$ 420,7 milhões no Orçamento da União de 2026.
O governo prevê analisar 314 mil contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) ainda em 2026, elevando a demanda prevista originalmente.
O PLN 30/2026 reforça recursos para negociação de contratos antigos do FCVS e transfere verbas para despesas de diversos órgãos federais.
O governo financiará o crédito suplementar com excesso de arrecadação e com a anulação de outras dotações orçamentárias previstas no orçamento federal.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta prevê auxílio-moradia para dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuam na Colômbia desde junho de 2026 e contribuição à Interpol para força-tarefa regional em Buenos Aires.
O texto inclui auxílio-moradia para agentes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e despesas vinculadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
No Ministério dos Transportes, o crédito atende despesas de tecnologia da informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na cultura, o projeto amplia valores para premiações da quinta edição do Prêmio Palmares de Arte.
No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o reforço apoia um projeto de desenvolvimento sustentável de irrigação; o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste recebe recursos para financiar projetos do setor produtivo.
O FCVS foi criado para cobrir saldos devedores de financiamentos habitacionais conforme contratos e legislação, e o reforço busca atender as novas projeções de negociação.
O PLN 30/2026 será examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois votado em sessão conjunta do Congresso Nacional; o prazo final para pedidos de créditos suplementares é 15 de outubro.
R$ 420,7 milhões — valor do crédito suplementar previsto
314 mil — contratos habitacionais que o governo prevê analisar em 2026
15 de outubro — prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares ao Legislativo