Congresso avança com proposta que reduz de 45 para 30 dias prazo para enfrentar filas do INSS
Informação publicada por Seu Crédito Digital.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) para a Medida Provisória (MP) 1.369/2026, que amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta busca acelerar a análise de pedidos previdenciários e assistenciais e agir antes que os processos permaneçam por longos períodos parados. Entre as principais mudanças está a redução, de 45 para 30 dias, do tempo mínimo de espera para que um requerimento possa ser incluído no programa. …
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