Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde; Fazenda vê impacto de R$ 3 bilhões por ano
Informação publicada por Jornal O Sul.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A equipe econômica já classificou o texto com parte da “pauta-bomba” em andamento no Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta amplia em R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes de previdência. Insuficiência financeira é a diferença entre o que os regimes arrecadam com contribuições e o que pagam em benefícios, e é coberta com dinheiro público. Pelo texto, as duas cate…
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