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Conselheiro da Amigas da Terra vota contra traçado viário no Passo das Pedras

Ele condiciona apoio à apresentação de estudo de avaliação de riscos; área foi classificada pela CPRM como de risco alto

PRedação Política.RS19 de ago. de 2026, 21h07· 27 acessos
Conselheiro da Amigas da Terra vota contra traçado viário no Passo das Pedras
Reprodução: agirazul.com

Fernando Campos Costa, conselheiro titular e representante da Amigas da Terra Brasil, votou contra a aprovação do traçado viário no Bairro Passo das Pedras, Zona Norte de Porto Alegre.

Costa condiciona qualquer voto favorável à apresentação prévia de estudo de avaliação de riscos ambientais; a área é classificada pela CPRM como de risco alto para inundação, enxurrada e erosão.

O processo SEI 21.0.000112403-7 propõe o prolongamento da Rua Nortran até a Diretriz 1966, a inclusão da Diretriz 3163 entre o prolongamento da Nortran e a Rua Dois de Fevereiro, inclusão de trecho da Rua Dois de Fevereiro até a Avenida Dez de Maio (com segmento tratado como escadaria) e ajuste nos limites do quarteirão 131, criando os quarteirões 167 e 169; a área abrange 54.834 m², conhecida como terreno da Nortran, Macrozona 03, Unidade de Estruturação Urbana 078, Região de Gestão e Planejamento 3 (RGP 3).

O assunto volta à pauta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) na quarta-feira, 19/8/2026, às 18h, após pedido de vista de outro conselheiro.

Em junho de 2024 Costa requereu elaboração e apresentação de estudo e avaliação de riscos ambientais e afirmou: "todos os projetos que tratem de mudanças ou alterações desse porte sejam precedidos e acompanhados de tal estudo".

Em julho de 2026, Patricia da Silva Tschoepke, diretora de Planejamento Urbano da SMAMUS, respondeu ao requerimento argumentando que, embora os eventos climáticos de 2024 reforcem a importância da gestão de riscos, "tal diretriz deverá ser observada nos instrumentos próprios de planejamento, licenciamento e execução das intervenções urbanas, não havendo previsão na LC 434/99, com alterações da LC nº 646/2010, que condicione a aprovação de inclusão de traçado viário pelo CMDUA à apresentação prévia de estudo de risco ambiental".

O conselheiro sustenta a posição com dois argumentos: o mapeamento de risco já feito pela CPRM e a ausência de localização dos quase 11.000 m² de áreas públicas devidas pelo empreendimento, o que, para ele, torna a análise "apenas viária" insuficiente para avaliar efeitos reais.

SEI 21.0.000112403-7 — número do processo

54.834 m² — área do terreno da Nortran

quase 11.000 m² — áreas públicas previstas não localizadas

19/8/2026, 18h — próxima reunião do CMDUA

O pedido de vista adiou a deliberação; a decisão final dependerá do reexame do processo pelo CMDUA na reunião marcada.

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