Consema abre consulta pública sobre Campos de Altitude e Estepes

Consulta pública sobre a minuta de resolução dos Campos de Altitude e das Estepes foi aberta na quarta-feira, 2/9.

A minuta ficará disponível por 30 dias no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e contribuições vão até 02/10/26 via formulário.

O texto estabelece critérios e procedimentos técnicos para identificação e análise da vegetação primária e secundária abrangida pela Lei da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul.

A proposta prevê análise integrada do histórico de uso do solo, características da vegetação, diversidade de espécies, espécies indicadoras e cobertura vegetal, além de permitir uso de imagens de satélite, documentos e evidências de campo.

O objetivo é definir critérios técnicos para enquadrar áreas nos diferentes estágios de regeneração da vegetação.

Na manhã de quarta-feira, 9/9, o advogado Taiguara Martins, secretário da Associação e Sindicato Rural de Vacaria, e Nicolas Brandt, secretário municipal da Agricultura, participaram do programa Fala Cidade sobre o tema.

Taiguara afirmou que "o homem do campo vem sofrendo já há algum tempo com autuações, multa e embargos" por mexer na terra para plantar, e disse haver conflito entre normas estaduais e a lei federal que define estágios de vegetação.

Ele afirmou que o Código Florestal classifica o estado como área rural consolidada, enquanto a Lei da Mata Atlântica não prevê essa consolidação, gerando autuações e multas a proprietários rurais.

Entidades de classe elaboraram uma normativa de consenso entre ambientalistas e o Consema, que agora foi submetida à consulta pública para receber contribuições.

30 dias — prazo em que a minuta ficará disponível no site da Sema

02/10/26 — data limite para envio de contribuições pelo formulário

O link de acesso à consulta é https://sema.rs.gov.br/consulta-publica-campos-de-altitude e há arquivo de áudio da entrevista disponível para ouvir.