Constituição impõe limites a mudanças que Flávio Bolsonaro poderia propor se eleito

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial não daria ao senador poder para mudar a Constituição sozinho. O presidente pode apresentar propostas e negociar apoio político, mas alterações constitucionais dependem de votações qualificadas na Câmara dos Deputados e no Senado. O assunto ganhou destaque depois que o candidato afirmou, em 6 de outubro, que pretende usar o apoio do Congresso para promover mudanças na Constituição. Entre os temas associados à sua agenda estão o funcionamento do Judiciário, a maioridade penal e o fim da reeleição. A questão central é distinguir uma…

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