Decreto agiliza bloqueio de celulares em presídios
Informação publicada por Jornal Cidade.
O Governo Federal publicou, na terça-feira, 13/10, o Decreto nº 13 136/2026, que amplia os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado a partir do sistema prisional. A norma estabelece procedimentos para o bloqueio administrativo de celulares utilizados irregularmente dentro dos presídios, permitindo uma atuação mais ágil para interromper comunicações ilícitas, mesmo quando os aparelhos não forem fisicamente apreendidos. A medida fortalece uma estratégia já desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que utiliza tecnologias de inteligência para identificar sinais …
As informações são de Jornal Cidade. Leia a matéria completa em: https://jornalcidade.net.br/noticias/justica/decreto-agiliza-bloqueio-de-celulares-em-presidios/