Dica do editor - Conheça este projeto sobre troca de milhas por dinheiro. Câmara já aprovou a proposta
Informação publicada por Blog do Polibio Braga.
Um projeto aprovado na Câmara no dia 13 de agosto (Projeto de Lei 3083/2026) permite a venda de milhas e pontos e pode mudar o que acontece com o que o consumidor acumula em programas de fidelidade. O próximo passo é a proposta ser votada no Senado, mas ainda não há acordo. Conforme o Estadão mostrou, o projeto pode criar uma reserva de mercado e acendeu um alerta entre empresas do setor, especialmente em companhias aéreas. Atualmente não existe uma lei dizendo como as empresas devem trabalhar com os pontos, e cada programa tem regras próprias. Em paralelo, o Judiciário toma algumas decisões. …
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