Dica do editor - Nesta segunda, Osmar Terra falará sobre violência contra crianças. Será na TV Câmara.
Informação publicada por Blog do Polibio Braga.
Na segunda-feira (31/08) às 12h, será a TV Câmara apresentará o programa "Bora Entender" com a pauta a nova Lei n.º 15.487 de 6 de agosto de 2026, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que trata da "violência sexual contra criança ou adolescente".O ECA Digital, lei que revolucionou a proteção de crianças e adolescentes nas redes, ganhou um complemento importantíssimo: uma nova lei que reforça a vigilância e aumenta a pena e a possibilidade de prisão preventiva pra quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital Convidados: - Lucas Jaques - Consulto…
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