Dom Pedrito alerta: erro em cobrança de ISS mostrou vencimento errado
Contribuintes com apenas ISS Fixo 2026 não precisam antecipar pagamento; vencimento correto é 29 de dezembro de 2026.
A Prefeitura de Dom Pedrito identificou erro nas correspondências de cobrança de ISS que indicaram vencimento errado em 30 de setembro de 2026.
O vencimento correto do ISS Fixo do exercício de 2026 é 29 de dezembro de 2026; quem recebeu apenas essa cobrança deve desconsiderar a data de 30 de setembro de 2026.
A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Tributos informaram que o problema ocorreu na geração do arquivo de remessa encaminhado pelos Correios, que misturou débitos de exercícios anteriores com valores do ISS Fixo de 2026.
Contribuintes com débitos de exercícios anteriores devem observar as informações da cobrança ou procurar o Departamento de Tributos para esclarecimentos; a prefeitura cita a plataforma 1Doc, o e-mail tributos@dompedrito.rs.gov.br e o WhatsApp (53) 98112-2401.
A prefeitura lembra que 2026 é o último exercício que compõe a média histórica de arrecadação 2019-2026, cálculo que definirá a cota de Dom Pedrito no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante a transição.
A quantidade de ISS arrecadada até o fim de 2026 impactará as receitas municipais no período de 2029 a 2077.
30 de setembro de 2026 — data errada mostrada nas cartas
29 de dezembro de 2026 — vencimento correto do ISS Fixo 2026
2019-2026 — período da média histórica usada no cálculo
2029-2077 — período em que a arrecadação afetará receitas municipais
Contribuintes que receberam apenas o ISS Fixo 2026 devem ignorar a data de 30 de setembro de 2026; quem tiver dúvidas ou débitos de anos anteriores deve contatar o Departamento de Tributos via 1Doc, e-mail tributos@dompedrito.rs.gov.br ou WhatsApp (53) 98112-2401.