Dono perde a posse para invasores, mas continua obrigado a pagar imposto milionário

O proprietário perde o controle de sua terra para invasores, não consegue utilizar o imóvel, mas continua recebendo a conta do governo. Foi esse o entendimento que prevaleceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, ao manter uma cobrança de R$ 1,3 milhão em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A propriedade foi invadida em 1998. Um estudo da Polícia Militar apontou que, em 2001, a área já havia sido dividida em 250 lotes e ocupada por aproximadamente 1.500 pessoas.

Mesmo sem a posse efetiva do imóvel, permaneceu registrada como proprietária. Para a maioria dos conselheiros, isso seria suficiente para manter a cobrança referente ao ano de 2005.

O caso expõe uma profunda injustiça. O Estado não conseguiu garantir ao proprietário o direito de usar sua terra, permitiu que a ocupação permanecesse durante anos e, depois, apresentou uma cobrança milionária.

É uma lógica perversa. O cidadão perde o imóvel para os invasores, mas o governo jamais perde o endereço para enviar o imposto.